O Franqueado Deve ou Não Seguir a Risca o Mix de Produtos Ofertados pela FranqueadoraTodos que acompanham o mercado de franquias, provavelmente se lembram da ação judicial em que ex franqueados de uma rede franqueadora de supermercados impetraram contra o franqueador alegando que tiveram prejuízos por serem obrigados a comprar produtos para manter nas lojas, mesmo que estes não tivessem saída. A queixa dos franqueados era de que como não tinham liberdade para tocar o negócio, consideravam-se empregados. Mas afinal, eu como franqueado, devo ou não seguir a risca o mix da franqueadora?

Algumas considerações cabem em relação a esse tema. Quando um franqueador que também é fornecedor adota o sistema de franquias como forma de expansão, é imprescindível que seu modelo de negócios considere um mix de produtos que seja compatível com a demanda de mercado. Há de se considerar que uma determinada parte da rede, tende a não “gostar” de determinadas linhas de produtos, enquanto outra parte, tende a não “gostar” de outra determinada linha e assim por diante. Trazendo a situação à luz da realidade, não cabe ao franqueado a questão do “gostar” ou “não gostar”, mas é fundamental que ele participe ao franqueador o que é demandado pelo consumidor final. Tomo como exemplo, uma linha de produtos que foi tirada de linha em uma franqueadora e uma parte dos franqueados, de modo extremamente severo dirigiu-se ao franqueador exigindo que a tal linha de produtos voltasse a ser fornecida. Quando o franqueador expôs que àquela linha representava menos de 0,05% do faturamento da rede e que sua continuidade era inviável pois não havia demanda que a justificasse e consequentemente não seria possível ter competitividade naquele produto, o grupo de franqueados compreendeu a situação. Neste caso, a comunicação do franqueador com o franqueado na forma e tempo adequado poderia ter amenizado o problema.

Outra situação é o franqueador não realizar as devidas análises necessárias e manter em linha de fornecimento itens que não possuem competitividade ou ainda que possua o menor preço de mercado, não sejam de interesse do público consumidor. Uma ferramenta simples e já há muito tempo conhecida é a classificação ABC de produtos, onde compreende-se a representatividade e importância de cada produto no faturamento da rede. Também faz-se necessário que hajam constantes lançamentos de produtos, pois isso inova e renova a loja, a cada lançamento de linha ou coleção de produtos, uma avaliação do que será excluído da linha ou mix de produtos.

Em relação a alegação de que consideravam-se como funcionários por serem obrigados a seguir o mix de produtos definido pela franqueadora, é algo que precisamos ter com clareza. Quando um empresário decide ser franqueado, ele aceita o modelo de negócios desenvolvido pelo franqueador, que inclui além de outras situações, comercializar o mix de produtos definido pela franqueadora. A própria definição do sistema de franchising, que transcrevemos abaixo pela lei de franquias, trata da inexistência do vínculo empregatício.

Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante a remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.”

Desta forma, não é coerente entender que possa haver relação trabalhista ou empregatícia no sistema de franquias. O franqueado pode contestar processos que não tenham sido seguidos, como por exemplo, a obrigatoriedade de que o candidato receba a Circular de Oferta de Franquia com no mínimo dez dias de antecedência em relação a assinatura do contrato e pagamento de taxas ou mesmo a obrigatoriedade de cumprir o que foi explanado na Circular de Oferta de Franquias, mas para que questione a existência de relação trabalhista ou vínculo empregatício, teria que no mínimo estar sob e gerência do franqueador, quando não é este o conceito do sistema de franchising.

Analise, informe-se, faça bons negócios e deixe o seu comentário abaixo. Adoraria saber a sua opinião a respeito deste tema.

Créditos da imagem: corbisimages.com

Arlan Roque

Arlan Roque

Especialista em franchising e Gerente de Expansão de franqueadora líder no segmento de chocolates finos, com mais de 1.300 unidades no Brasil. Além de diversos cursos na área, foi membro da primeira turma do MBA em Gestão de Franquias pela Fundação Instituto de Administração em parceria com a ABF. Colunista sobre assuntos ligados ao Franchising e instrutor da Academia do Franchising pela ABF/ESPA.